Neste artigo, saiba mais sobre esta nova medida do governo e como funciona.
Nova moratória para o Crédito Habitação, como medida para reduzir e fixar a prestação durante dois anos
No passado dia 21 de setembro foram aprovadas em conselho de ministros novas medidas para atenuar o impacto da subida das taxas de juro no crédito habitação, com entrada em vigor a partir de dia 2 de Novembro de 2023.
Entre as medidas aprovadas, encontra-se a redução e fixação da prestação durante dois anos, através de um mecanismo que prevê que as prestações sejam calculadas com base num indexante correspondente a 70% da Euribor a seis meses (independentemente do indexante original do contrato), reduzindo assim o valor da prestação a pagar durante esse período.
Na prática, o governo propõe que a prestação da casa seja calculada com base num desconto de 30% da Euribor a 6 meses e que o valor a resultar desse cálculo seja fixado durante o período de 24 meses.
Estão abrangidos por esta medida, os contrato de crédito habitação (habitação própria permanente) celebrados até 15 de março de 2023, com taxa de juro variável ou mista, se em período de taxa variável, com um prazo remanescente superior a cinco anos.
Será que vale a pena?
Aderir a este mecanismo não significa que irá pagar menos pelo seu crédito habitação. Pelo contrário, na prática, terá de suportar a totalidade dos juros devidos, e durante os 24 meses de fixação da prestação não estará a diminuir a dívida ao banco, como seria suposto em circunstância normais.
Ou seja, a diferença entre a prestação que seria devida e a que será paga, terá de começar a ser reembolsada quatro anos depois do fim do período da prestação estabilizada, sendo diluída até ao final do contrato.
Se está a pensar numa solução para reduzir a sua prestação com o crédito habitação e olha para esta medida do governo como uma possibilidade, deve ter em consideração que a vantagem que se verifica no imediato, não se traduz numa redução efetiva do custo com o seu crédito habitação e poderá tornar-se um problema no futuro, na medida em que o valor que não for pago agora, será diferido para pagar mais tarde.
Assim, esta medida pode, na verdade, ser uma solução para quem está efetivamente com dificuldades em pagar a prestação da casa. No entanto, antes de seguir por esta via, deve esgotar todas as possibilidades de negociar e melhorar as condições do seu crédito habitação atual.
Taxa Mista como alternativa à medida avançada pelo governo
Atualmente, existem alternativas no mercado que devem ser consideradas por quem procura reduzir a prestação da casa. Em muitas situações, é possível obter uma redução significativa no valor da prestação através de uma diminuição efetiva dos juros a pagar, sem qualquer diferimento de capital, o que se traduz numa poupança efetiva do custo com o crédito habitação.
Através da solução de Taxa Mista, é igualmente possível fixar a sua prestação durante um determinado período de tempo, por exemplo entre 2 a 4 anos, com taxas de juro muito abaixo da Euribor atual (3, 6 ou 12 meses), ficando assim com uma prestação bastante inferior à que tem atualmente.
Neste caso, ao contrário do mecanismo sugerido pelo governo, estará a pagar efetivamente menos pelos juros e a diminuir o capital em dívida. No final do período de taxa fixa, passará automaticamente para o regime de taxa variável durante o prazo remanescente do seu contrato.
Pode ainda aproveitar para negociar o spread. Se o seu spread é superior ao que está a ser praticado atualmente pelos Bancos, deve negociar com o seu Banco atual ou avaliar a possibilidade de transferir o seu crédito habitação para um Banco que lhe ofereça melhores condições.
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